Niterói sanciona "Lei Anti-Oruam" e proíbe contratação de shows com apologia ao crime para menores

Rodrigo Neves, prefeito de Niterói, sancionou na última quarta-feira (24/12) uma nova lei que proíbe o município de contratar artistas para eventos voltados ao público infantojuvenil caso suas apresentações façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. É a lei 57/2025, de autoria da vereadora Fernanda Loucback (PL).

A publicação no Diário Oficial estabelece um filtro ético para a curadoria de eventos custeados pelos cofres municipais quando o foco são crianças e adolescentes. Além da restrição na contratação, o texto transfere responsabilidade também para as famílias, ressaltando que cabe aos pais ou responsáveis verificar a classificação indicativa dos eventos.

A medida aprovada em Niterói remete a debates recentes que ganharam o apelido informal de "Lei Anti-Oruam", em referência ao trapper Oruam, cujas letras e postura pública geraram discussões sobre a influência de mensagens ligadas ao crime na juventude.

O objetivo central da legislação é impedir que o município financie, direta ou indiretamente, apresentações que normalizem ou exaltem condutas criminosas para uma plateia em formação.

Segundo a própria vereadora Fernanda Louback, o texto, aprovado no último dia 10 de dezembro, é o mesmo que foi arquivado pela Câmara de Vereadores do Rio de Jeneiro, na semana passada, e que também foi apresentado em outras casas legislativas municipais do Brasil.