São Gonçalo abre cadastro para doação de animais de grande porte apreendidos; saiba as regras

A Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes, lançou um edital convocando interessados em adotar animais de grande porte (como cavalos e bovinos) que foram apreendidos nas ruas da cidade e não resgatados por seus antigos donos.

O objetivo do chamamento público é garantir um destino digno e seguro para esses animais, assegurando o bem-estar e tirando-os de situações de risco, conforme a Lei Municipal nº 1.518/2023.

O cadastro é aberto para:

• Pessoas físicas;
• Pessoas jurídicas;
• Organizações Não Governamentais (ONGs);
• Entidades filantrópicas e associações civis sem fins lucrativos.

A adoção não é simples e exige responsabilidade. Para se habilitar, o interessado deve comprovar capacidade técnica e operacional para manter o animal. Os principais requisitos são:

• Possuir área rural adequada;
• Ter estrutura mínima de abrigo;
• Garantir alimentação, água potável e manejo sanitário;
• Prover cuidados veterinários;
• Apresentar documentação que comprove idoneidade e ausência de histórico de maus-tratos.

Importante: O edital veda expressamente qualquer tipo de exploração econômica dos animais doados. Eles devem ser mantidos apenas sob tutela responsável.

Como será o processo

• Análise Documental: A Secretaria verificará os documentos entregues.
• Vistoria Técnica: Uma equipe irá até o local indicado pelo interessado para checar as condições do espaço.
• Formalização: A doação será firmada por meio de Termo de Doação e Termo de Responsabilidade.
• Transporte: A retirada e o transporte do animal (com emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA) são de responsabilidade do novo tutor.

Inscrições e Prazos

Os envelopes com a documentação devem ser entregues até o dia 02 de fevereiro.

• Local: Sede da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes (Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 153, Centro).
• Horário: De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial através deste link. Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail: resgategpsemma@pmsg.rj.gov.br.